Muitas vezes somos questionados sobre a importância de ter a homologação PAF-ECF no tecLUX, isso porque nem todos entendem os mecanismos legais e funcionais dos programas de automação.

O PAF-ECF é Programa Aplicativo Fiscal que faz interface com o Emissor de Cupom Fiscal, que serve para padronizar a forma como os sistemas de automação enviam informações ao FISCO. Por isso, toda empresa que hoje tenha obrigação de emitir cupom fiscal deve ter o seu software homologado junto a Secretaria da Fazenda, para que possa produzir um software dentro da legislação nacional e não traga problemas para a sua empresa.

Segundo o site wiktionary.org, homologação significa: “ratificação dada pela autoridade superior e competente a certos atos acordados entre as partes de determinado processo, para que produzam efeitos jurídicos; tais efeitos se limitam aos atos que sejam objetos da homologação”

A homologação PAF-ECF é obrigatória em todos os estados do território nacional e seus detalhes podem ser vistos nos documentos “Ato Cotepe 06/08″ e “Convênio ICMS 15/08″ no site da Fazenda.

Isso também significa que há uma maior integração entre as legislações dos estados, permitindo que os softwares feitos em um estado possam ser usados em outro, desde que registrados na Fazenda e com prazo de 12 meses.

Por ser uma questão obrigatória para as empresas emissoras de cupom fiscal, você deve sempre questionar os desenvolvedores sobre essa homologação, pois as software-houses (empresas que desenvolvedoras dos programas) também tem obrigação de produzir softwares homologados, como faz a tecSOFT. É uma responsabilidade mútua e nós estamos fazendo nossa parte com o tecLUX.

A tecSOFT, como empresa responsável que é, e sempre colocando o cliente em primeiro plano, possui a homologação PAF-ECF em seu software tecLUX de automação comercial, assim você pode realizar operações em sua empresa com a segurança de estar fazendo a coisa certa.

por tecSOFT